AREsp 1511186 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios cognoscíveis (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado enfrentou as questões relevantes e a pretensão do embargante consiste em reexame do julgado, providência vedada na via escolhida, especialmente diante da incidência da Súmula 7/STJ; ademais, houve inovação recursal não admitida em razão da preclusão consumativa.

Parties
Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 pretensão de reexame do julgado por via de embargos de declaração
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios cognoscíveis (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado enfrentou as questões relevantes e a pretensão do embargante consiste em reexame do julgado, providência vedada na via escolhida, especialmente diante da incidência da Súmula 7/STJ; ademais, houve inovação recursal não admitida em razão da preclusão consumativa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.