EAREsp 1579411 - DECISAO

EAREsp 1579411 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não restou demonstrada omissão no acórdão questionado; a matéria foi devidamente analisada e os embargos não podem ser utilizados para modificar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: Polimix Concreto Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Tempestividade, Agravo Interno, Suspensão Do Feito
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Tempestividade Agravo Interno Suspensão Do Feito

Case Brief

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Parties

Polimix Concreto Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre o pedido de suspensão do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário n. 603.497/MG
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de reexaminar matéria para obter alteração do julgado por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não restou demonstrada omissão no acórdão questionado; a matéria foi devidamente analisada e os embargos não podem ser utilizados para modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.