REsp 1908967 - DECISAO

REsp 1908967 - DECISAO

Verificou-se alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/15; constatou-se que, apesar de o Tribunal a quo ter fundamentado a conclusão (especialmente quanto à inaplicabilidade da regra de "mix de produtos" diante da predominância de cosméticos e à exigência de rastreamento por satélite), havia necessidade de suprir a omissão apontada. Assim, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão apontada, sem alterar o resultado do julgado (sem efeitos modificativos).

Parties
Autor: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A; Ré: TRANSPORTES RODOVIÁRIO 1500
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Boa Fé Objetiva, Responsabilidade Do Transportador, Plano De Gerenciamento De Riscos, Cláusula De Dispensa Do Regresso, Interpretação Contratual
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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Autor

TRANSPORTES RODOVIÁRIO 1500

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 aplicação do plano de gerenciamento de riscos e responsabilidade do transportador pelo furto da carga
  3. 3 interpretação contratual quanto à categoria predominante de mercadorias e impossibilidade de enquadramento automático como "mix de produtos"

Ratio Decidendi

Verificou-se alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/15; constatou-se que, apesar de o Tribunal a quo ter fundamentado a conclusão (especialmente quanto à inaplicabilidade da regra de "mix de produtos" diante da predominância de cosméticos e à exigência de rastreamento por satélite), havia necessidade de suprir a omissão apontada. Assim, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão apontada, sem alterar o resultado do julgado (sem efeitos modificativos).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.