EAREsp 1305797 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte buscava reanalisar questões jurídicas já decididas, o que é incabível na via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Segunda Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Desconto Em Folha, Mútuo, Similitude Fático Processual, Súmulas/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Desconto Em Folha Mútuo Similitude Fático Processual Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida
  3. 3 Cabimento dos embargos de divergência diante de suposto dissídio jurisprudencial sobre limitação de descontos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte buscava reanalisar questões jurídicas já decididas, o que é incabível na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.