AREsp 1683957 - DECISAO

AREsp 1683957 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem fundamentou que as provas documentais eram suficientes e que a produção de outras provas seria desnecessária, não havendo indeferimento irregular; a apreciação contrária implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não se prestam a rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: WALDEMAR BABOIM; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova +1 more

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Parties

WALDEMAR BABOIM

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Novo CPC
  2. 2 alegada omissão quanto à análise de questão federal em razão da aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 se houve cerceamento de defesa por ausência ou indeferimento de produção de prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem fundamentou que as provas documentais eram suficientes e que a produção de outras provas seria desnecessária, não havendo indeferimento irregular; a apreciação contrária implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e os embargos de declaração não se prestam a rediscussão da matéria.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.