REsp 1509057 - DECISAO

REsp 1509057 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria impugnada representa rediscussão do julgado e a determinação de repartição da variação cambial fundamenta-se em precedentes do STJ, não configurando decisão extra petita ou cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor Recorrido: Autor-Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Onerosidade Excessiva, Cláusula De Variação Cambial, Honorários De Sucumbência, Restituição De Valores, Cédula De Produto Rural, Autorização Do Conselho Monetário Nacional
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Onerosidade Excessiva Cláusula De Variação Cambial Honorários De Sucumbência +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Autor-Recorrido

Autor Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 validade de cláusula de variação cambial em cédula de produto rural
  3. 3 revisão de cláusula cambial por onerosidade excessiva decorrente da variação cambial de janeiro de 1999

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria impugnada representa rediscussão do julgado e a determinação de repartição da variação cambial fundamenta-se em precedentes do STJ, não configurando decisão extra petita ou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.