REsp 1801800 - DECISAO

REsp 1801800 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou contradição entre a ementa e o dispositivo: o agravo interno da parte autora foi provido apenas para viabilizar o juízo de retratação e tornar sem efeito a decisão anterior, tendo-se, após nova análise, provido o recurso especial da União por fundamento diverso, de modo que a ementa e o dispositivo estão coerentes com a decisão proferida.

Parties
Embargante: União; Agravante: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Coisa Julgada, Execução De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Coisa Julgada Execução De Sentença

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Parties

União

Embargante

Sindicato

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição entre a ementa e o dispositivo da decisão
  2. 2 aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015
  3. 3 exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou contradição entre a ementa e o dispositivo: o agravo interno da parte autora foi provido apenas para viabilizar o juízo de retratação e tornar sem efeito a decisão anterior, tendo-se, após nova análise, provido o recurso especial da União por fundamento diverso, de modo que a ementa e o dispositivo estão coerentes com a decisão proferida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Voltem os autos conclusos ao Gabinete, para análise do agravo interno de e-STJ fls. 1.225-1.293.