AREsp 1515411 - DECISAO

AREsp 1515411 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que, ante a obscuridade do trecho sobre honorários recursais, houve majoração de 2% sobre os honorários previamente fixados, totalizando 12% sobre o valor da condenação.

Parties
Embargante: Eleonor Maria Soledade Iacconi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração para esclarecer que os honorários foram majorados em 2%, totalizando o percentual de 12% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Clareamento De Decisão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial Clareamento De Decisão

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Parties

Eleonor Maria Soledade Iacconi

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obscuridade sobre o percentual dos honorários recursais
  2. 2 interpretação conflitante entre redução e majoração dos honorários
  3. 3 necessidade de esclarecimento do dispositivo decisório

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para esclarecer que, ante a obscuridade do trecho sobre honorários recursais, houve majoração de 2% sobre os honorários previamente fixados, totalizando 12% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para esclarecer que os honorários foram majorados em 2%, totalizando o percentual de 12% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se