AREsp 1756588 - DECISAO

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; a pretensão das embargantes consistia em rediscutir matéria já apreciada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados, com advertência sobre a multa de 2% em caso de embargos manifestamente protelatórios.

Parties: Embargante: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Recuperação Judicial

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas De Admissibilidade Recursal Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão, obscuridade, contradição e erro material nos embargos de declaração
2 prequestionamento de matérias para recurso especial
3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)