AREsp 1634488 - DECISAO

AREsp 1634488 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque as alegações dos embargantes não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração, sendo parte das críticas mera insurgência contra o resultado e os fundamentos de admissibilidade não vinculam a decisão monocrática impugnada.

Parties
Embargante: LEONARDO PUPPIN E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prequestionamento Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LEONARDO PUPPIN E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 vinculação dos fundamentos de julgamentos de admissibilidade às decisões subsequentes

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque as alegações dos embargantes não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção por embargos de declaração, sendo parte das críticas mera insurgência contra o resultado e os fundamentos de admissibilidade não vinculam a decisão monocrática impugnada.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.