Rcl 41073 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria foi enfrentada e não houve decisão do STJ no mesmo processo desrespeitada, sendo inadmissível fundamentar a reclamação com acórdão de outra relação processual, caracterizando-se a pretensão como mero pedido de rejulgamento.

Parties
Embargante: Josinda Martins - espólio -; Embargante: Juscelino Gerald Martins Carneiro - espólio -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rediscussão Do Julgado
Processo Civil Reclamação Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Rediscussão Do Julgado

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Parties

Josinda Martins - espólio -

Embargante

Juscelino Gerald Martins Carneiro - espólio -

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à indicação do REsp n. 1.844.366/SP
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 cabimento da reclamação por suposta afronta a decisão do STJ dentro da mesma relação processual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a matéria foi enfrentada e não houve decisão do STJ no mesmo processo desrespeitada, sendo inadmissível fundamentar a reclamação com acórdão de outra relação processual, caracterizando-se a pretensão como mero pedido de rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.