AREsp 1734928 - DECISAO

AREsp 1734928 - DECISAO

Não foram demonstrados nos autos os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria já apreciada; ante a jurisprudência e os dispositivos aplicáveis, os embargos foram rejeitados por ausência de fundamentação que justifique sua acolhida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Da Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Efeito Modificativo, Julgamento Monocrático, Litigância De Má Fé
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Da Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de modificação da decisão por via de embargos de declaração
  3. 3 julgamento monocrático e sua compatibilidade com recursos

Ratio Decidendi

Não foram demonstrados nos autos os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria já apreciada; ante a jurisprudência e os dispositivos aplicáveis, os embargos foram rejeitados por ausência de fundamentação que justifique sua acolhida.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.