AREsp 1757843 - DECISAO

AREsp 1757843 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados, limitando-se à reiteração de argumentos já apresentados; essa reiteração revela caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração e aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Contagem De Prazo E Intimação
Processo Civil Embargos De Declaração Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios Contagem De Prazo E Intimação

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 erro material em certidão
  3. 3 reiteração de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados, limitando-se à reiteração de argumentos já apresentados; essa reiteração revela caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração e aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.