REsp 1721753 - ACORDAO

REsp 1721753 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, o qual corretamente aplicou o art. 1.021, §1º do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, e o embargante não impugnou de forma clara e objetiva todos os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Embargante: JOSÉ GONZAGA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Omissão, Requisitos Recursais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Omissão Requisitos Recursais

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Parties

JOSÉ GONZAGA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos na petição de agravo interno conforme art. 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, o qual corretamente aplicou o art. 1.021, §1º do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, e o embargante não impugnou de forma clara e objetiva todos os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração