REsp 1562759 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar aclaratórios; a mera discordância quanto ao resultado não configura omissão e a jurisprudência admite que o julgador não precisa rebater exaustivamente todos os argumentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 489, §1º, IV Do Cpc/2015, Fundamentação Judicial
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Agravo Interno Recurso Especial Art. 489, §1º, IV Do Cpc/2015 Fundamentação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificar embargos de declaração
  2. 2 Reconhecimento de omissão quanto a fatos novos ocorridos entre a decisão agravada e a interposição do agravo
  3. 3 Aplicação do art. 489, §1º, IV do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar aclaratórios; a mera discordância quanto ao resultado não configura omissão e a jurisprudência admite que o julgador não precisa rebater exaustivamente todos os argumentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.