REsp 1890121 - DECISAO

REsp 1890121 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas falhas configuram questões de mérito e não vícios de omissão, contradição ou obscuridade; a Corte de origem fundamentou adequadamente sua decisão e o embargante não satisfez os requisitos do cotejo analítico e demais pressupostos para demonstrar dissídio jurisprudencial, de modo que os aclaratórios correspondem a mero inconformismo e não são cabíveis.

Parties
Embargante: PAULO FERNANDO JOSÉ RIBEIRO TÁVORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 284 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico +3 more

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Parties

PAULO FERNANDO JOSÉ RIBEIRO TÁVORA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se as supostas falhas apontadas pelo embargante configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 requisitos para insurgir por divergência jurisprudencial (cotejo analítico, indicação de acórdão paradigma, repositório oficial)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas falhas configuram questões de mérito e não vícios de omissão, contradição ou obscuridade; a Corte de origem fundamentou adequadamente sua decisão e o embargante não satisfez os requisitos do cotejo analítico e demais pressupostos para demonstrar dissídio jurisprudencial, de modo que os aclaratórios correspondem a mero inconformismo e não são cabíveis.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.