REsp 1810426 - ACORDAO

REsp 1810426 - ACORDAO

O acórdão embargado foi suficientemente claro e fundamentado quanto aos pontos suscitados; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Súmula 280/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Do STJ Súmula 211/stj Súmula 284/stf Súmula 283/stf +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 incidência dos óbices sumulares (Súmula 211/STJ, Súmula 284/STF, Súmula 283/STF, Súmula 280/STF)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado foi suficientemente claro e fundamentado quanto aos pontos suscitados; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.