AREsp 1803325 - DECISAO

AREsp 1803325 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos porque não evidenciam obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; não se demonstrou litigância de má-fé; advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: WILSON FERREIRA NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Multa Por Recurso Manifestamente Inadmissível, Multa Por Embargos Protelatórios, Recurso Não Conhecido
Processo Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Multa Por Recurso Manifestamente Inadmissível Multa Por Embargos Protelatórios Recurso Não Conhecido

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Parties

WILSON FERREIRA NOVAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque não evidenciam obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; não se demonstrou litigância de má-fé; advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).