REsp 1901929 - DECISAO
Não há omissão a ser suprida porque a necessidade de distribuição da sucumbência foi afastada em conformidade com o entendimento desta Corte: a fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao pleiteado não gera sucumbência recíproca por ser o valor meramente estimativo; assim, os embargos, de caráter infringente, foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios (relatoria)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sucumbência, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 326/stj, Súmula 403/stj
Case Brief
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Parties
DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO
Embargante
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios (relatoria)
Legal Issues
- 1 omissão quanto aos critérios de fixação dos honorários advocatícios
- 2 aplicabilidade da Súmula nº 326/STJ na vigência do CPC/2015
- 3 ocorrência de sucumbência em razão da redução do valor da indenização por danos morais
Ratio Decidendi
Não há omissão a ser suprida porque a necessidade de distribuição da sucumbência foi afastada em conformidade com o entendimento desta Corte: a fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao pleiteado não gera sucumbência recíproca por ser o valor meramente estimativo; assim, os embargos, de caráter infringente, foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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