AREsp 1711217 - ACORDAO

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Reconheceu-se a omissão no acórdão recorrido quanto à questão suscitada nos Embargos de Declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), o que justifica o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos; contudo, o agravo interno foi improvido por ausência de argumentos capazes de alterar a decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Da Segunda Turma
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Da Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a questão suscitada em embargos de declaração
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão no acórdão recorrido quanto à questão suscitada nos Embargos de Declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015), o que justifica o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos; contudo, o agravo interno foi improvido por ausência de argumentos capazes de alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração
  • Nega-se provimento ao Agravo Interno