AREsp 1785781 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ; assim não há vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: ROZEMAR LIMA SALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
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Parties
ROZEMAR LIMA SALES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 3 adequação dos embargos de declaração para suprir omissão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, e porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o art. 253, parágrafo único, do RISTJ; assim não há vício a ser sanado.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
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