REsp 1886218 - DECISAO

REsp 1886218 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos sem efeitos modificativos para esclarecer que a distribuição dos ônus sucumbenciais foi restabelecida, conforme a sentença de primeiro grau que fixou honorários em 10% sobre o valor da condenação e determinou que a ré arcará com 70% das custas, despesas e honorários, permanecendo 30% em desfavor dos autores.

Parties
Embargantes: THIAGO CORREA CARVALHAL E OUTRO; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Lucros Cessantes
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Lucros Cessantes

Case Brief

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Parties

THIAGO CORREA CARVALHAL E OUTRO

Embargantes

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos ônus sucumbenciais
  2. 2 distribuição dos ônus sucumbenciais após restabelecimento da sentença
  3. 3 restabelecimento da condenação por lucros cessantes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos sem efeitos modificativos para esclarecer que a distribuição dos ônus sucumbenciais foi restabelecida, conforme a sentença de primeiro grau que fixou honorários em 10% sobre o valor da condenação e determinou que a ré arcará com 70% das custas, despesas e honorários, permanecendo 30% em desfavor dos autores.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para fins de esclarecimento quanto à distribuição da verba sucumbencial, nos termos da fundamentação supra.
  • Publique-se.