AREsp 1737656 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar a omissão relativa ao pedido de sustentação oral; no mais, não houve omissão apta a alterar o julgado, pois o acórdão examinou as questões relevantes e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e, ademais, não cabe sustentação oral em agravo interno no STJ conforme RISTJ e CPC/2015.

Parties
Embargante: JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUZA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Parcialmente Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sustentação Oral, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Sustentação Oral Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO CORREIA DE SOUZA E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Parcialmente Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de sustentação oral
  2. 2 possibilidade de acolhimento de alegações que demandem reexame de prova no recurso especial à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar a omissão relativa ao pedido de sustentação oral; no mais, não houve omissão apta a alterar o julgado, pois o acórdão examinou as questões relevantes e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e, ademais, não cabe sustentação oral em agravo interno no STJ conforme RISTJ e CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para sanar omissão quanto ao pedido de sustentação oral, sem efeitos modificativos.