REsp 1807348 - ACORDAO

REsp 1807348 - ACORDAO

O acórdão embargado analisou e fundamentou todas as questões relevantes, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegação da embargante traduz mero inconformismo e a eventual reforma exigiria reexame de matéria fática e probatória, o que é inviável em sede de recurso especial ante as Súmulas 5 e 7 do STJ; por tais razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Solidária, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 responsabilidade solidária de integrantes da cadeia de consumo

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou e fundamentou todas as questões relevantes, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegação da embargante traduz mero inconformismo e a eventual reforma exigiria reexame de matéria fática e probatória, o que é inviável em sede de recurso especial ante as Súmulas 5 e 7 do STJ; por tais razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados