AREsp 1782967 - DECISAO

AREsp 1782967 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, requisito exigido pelo RISTJ, e porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado que justificassem a oposição dos embargos.

Parties
Embargante: VAZOLI EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Com Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Impugnação Específica De Fundamentos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Preclusão Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

VAZOLI EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Com Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, contradição ou omissão no julgado
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 preclusão pela não impugnação no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, requisito exigido pelo RISTJ, e porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado que justificassem a oposição dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.