REsp 1741634 - DECISAO

REsp 1741634 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo possível compreender que o recurso foi conhecido em parte e provido na parte conhecida em aplicação das Súmulas n. 282, 284 e 356 do STF; não há falha no dispositivo a ser corrigida.

Parties
Embargada: Marcia Aparecida Inglez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cabimento De Embargos, Meação, Direito Real De Habitação, Recurso Especial, Inconstitucionalidade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cabimento De Embargos Meação Direito Real De Habitação Recurso Especial Inconstitucionalidade

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Parties

Marcia Aparecida Inglez

Embargada

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 interpretação do dispositivo quanto ao provimento do recurso
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo possível compreender que o recurso foi conhecido em parte e provido na parte conhecida em aplicação das Súmulas n. 282, 284 e 356 do STF; não há falha no dispositivo a ser corrigida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se e intimem-se.