REsp 1910268 - DECISAO

REsp 1910268 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há omissão no acórdão do TJ-PR, confirmou a culpa concorrente das partes (80% para os recorrentes e 20% para o autor) com base no conjunto probatório, aplicou a Súmula 7/STJ para excluir reexame de fatos, entendeu que o valor de R$20.000,00 a título de danos morais não é exorbitante, manteve o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso (para responsabilidade extracontratual) e afastou a multa por embargos de declaração por ter sido utilizada para prequestionamento, de modo que deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: RODRIGO VIVA GALVANI; Recorrente: TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Culpa Concorrente, Danos Morais, Juros De Mora, Multa Por Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
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Case Brief

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Parties

RODRIGO VIVA GALVANI

Recorrente

TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 questionamento sobre culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente
  3. 3 possibilidade de redução do quantum de danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão no acórdão do TJ-PR, confirmou a culpa concorrente das partes (80% para os recorrentes e 20% para o autor) com base no conjunto probatório, aplicou a Súmula 7/STJ para excluir reexame de fatos, entendeu que o valor de R$20.000,00 a título de danos morais não é exorbitante, manteve o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso (para responsabilidade extracontratual) e afastou a multa por embargos de declaração por ter sido utilizada para prequestionamento, de modo que deu parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.026 do CPC/2015.
  • Publique-se.