REsp 1911345 - DECISAO

REsp 1911345 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: o Tribunal de origem já enfrentou a questão, o acolhimento demandaria revolvimento de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ veda a inclusão da dobra acionária sem condenação expressa no título executivo.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Dobra Acionária, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Telefonia Embargos De Declaração Coisa Julgada Dobra Acionária Recurso Especial Súmula 7/stj Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 ilegitimidade do autor
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: o Tribunal de origem já enfrentou a questão, o acolhimento demandaria revolvimento de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ veda a inclusão da dobra acionária sem condenação expressa no título executivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.