AREsp 1767489 - DECISAO

AREsp 1767489 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada não era contraditória nem omissa: expôs os fundamentos para negar provimento ao agravo, aplicando corretamente a Súmula 7/STJ ao considerar necessária a instrução probatória, conclusão que não pode ser revista em recurso especial; por isso também não havia omissão por não ter sido determinado julgamento antecipado da lide.

Parties
Embargante: DEDIANE GONÇALVES RIBEIRO FLOR; Embargado: ROMÃO RIBEIRO FLOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Julgamento Antecipado Da Lide, Instrução Probatória, Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Súmula 7/stj Julgamento Antecipado Da Lide Instrução Probatória Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil

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Parties

DEDIANE GONÇALVES RIBEIRO FLOR

Embargante

ROMÃO RIBEIRO FLOR

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ e sua compatibilidade com pedido de embargos de declaração
  2. 2 Alegação de omissão por não ter sido determinado julgamento antecipado da lide
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada não era contraditória nem omissa: expôs os fundamentos para negar provimento ao agravo, aplicando corretamente a Súmula 7/STJ ao considerar necessária a instrução probatória, conclusão que não pode ser revista em recurso especial; por isso também não havia omissão por não ter sido determinado julgamento antecipado da lide.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.