AREsp 1675618 - DECISAO

AREsp 1675618 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a necessidade de produção de prova foi objeto de alegação nos autos pelos embargados, e as razões apresentadas não demonstram vícios que ensejem acolhimento dos declaratórios.

Parties
Embargante: DE2/K3 - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA; Embargados: UNISIDER - UNIÃO SIDERURGIA LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento Do Direito De Defesa, Prova Pericial, Preclusão, Citra/infra Petita, Causa Madura
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento Do Direito De Defesa Prova Pericial Preclusão Citra/infra Petita Causa Madura

Case Brief

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Parties

DE2/K3 - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Embargante

UNISIDER - UNIÃO SIDERURGIA LTDA e outros

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum quanto à preclusão sobre a necessidade de produção de provas
  2. 2 alegada contradição do acórdão por reconhecer julgamento citra/infra petita e, ao mesmo tempo, declarar a causa madura
  3. 3 possibilidade de determinação ex officio de produção de provas pelo magistrado (art. 370 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a necessidade de produção de prova foi objeto de alegação nos autos pelos embargados, e as razões apresentadas não demonstram vícios que ensejem acolhimento dos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.