REsp 1895721 - DECISAO

REsp 1895721 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porquanto a decisão embargada foi clara ao arbitrar os danos morais em R$ 5.000,00 em favor dos dois integrantes do polo ativo e ao estabelecer que a recorrida arcará com custas e honorários de 12% sobre o valor atualizado da condenação; os aclaratórios pretendiam apenas rediscutir matéria já apreciada, hipótese de inadmissibilidade dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: MHCR; Embargante: EDH; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Declaratórios Rejeitados
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Sucumbência, Custas Processuais, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros Moratórios
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Parties

MHCR

Embargante

EDH

Embargante

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Declaratórios Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à distribuição do quantum indenizatório
  2. 2 omissão quanto à redistribuição da sucumbência
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração como meio para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porquanto a decisão embargada foi clara ao arbitrar os danos morais em R$ 5.000,00 em favor dos dois integrantes do polo ativo e ao estabelecer que a recorrida arcará com custas e honorários de 12% sobre o valor atualizado da condenação; os aclaratórios pretendiam apenas rediscutir matéria já apreciada, hipótese de inadmissibilidade dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.