AREsp 1720687 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a análise de mérito (o laudo pericial foi considerado suficiente; não demonstrada necessidade de nova perícia; a teoria da perda de uma chance não foi deduzida na petição inicial), não havendo omissão ou afronta aos arts. 1.022 ou 489 do CPC/15.

Parties
Agravante: FERNANDA GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA; Agravado: ELIZABETH RODRIGUES CASIMIRO; Agravado: HOSPITAL SÃO FRANCISCO LTDA; Agravado: PEDRO HISSAMU HIGUCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 489 Do Cpc/15, Art. 1.022 Do Cpc/15, Teoria Da Perda De Uma Chance, Perícia, Crime De Falsa Perícia (art. 342 Do Código Penal), Honorários Sucumbenciais (art. 85, § 11 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Erro Médico Embargos De Declaração Omissão +8 more

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Parties

FERNANDA GABRIELA ROCHA DE OLIVEIRA

Agravante

ELIZABETH RODRIGUES CASIMIRO

Agravado

HOSPITAL SÃO FRANCISCO LTDA

Agravado

PEDRO HISSAMU HIGUCHI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15 (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15 (fundamentação)
  3. 3 necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a análise de mérito (o laudo pericial foi considerado suficiente; não demonstrada necessidade de nova perícia; a teoria da perda de uma chance não foi deduzida na petição inicial), não havendo omissão ou afronta aos arts. 1.022 ou 489 do CPC/15.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Rejeitar os embargos de declaração (ausência de vícios do art. 1.022 do CPC/15)