REsp 1898397 - DECISAO

REsp 1898397 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por falta de demonstração da alegada contradição; o acórdão esclareceu a distribuição dos honorários em razão da sucumbência parcial, fixando 10% sobre o valor do automóvel para a parte embargada e mantendo 13% sobre o valor do imóvel para a embargante, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais.

Parties
Embargante: GISLEINE BEATRIZ BRITZ; Embargado: CURTUME BANNACH LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Rejeição De Embargos Declaratórios
Outcome
embargos declaratórios rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Penhora, Honorários Advocatícios, Sucumbência Parcial
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Embargos À Execução Penhora Honorários Advocatícios Sucumbência Parcial

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Parties

GISLEINE BEATRIZ BRITZ

Embargante

CURTUME BANNACH LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Rejeição De Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios
  2. 2 penhorabilidade de bem (automóvel)
  3. 3 divisão das despesas processuais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por falta de demonstração da alegada contradição; o acórdão esclareceu a distribuição dos honorários em razão da sucumbência parcial, fixando 10% sobre o valor do automóvel para a parte embargada e mantendo 13% sobre o valor do imóvel para a embargante, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais.

Court Disposition

embargos declaratórios rejeitados

Orders

  • Intimem-se.
  • Após, retornem os autos para apreciação do agravo interno de fls. 424/436 e-STJ.