EREsp 1884559 - ACORDAO

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Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto à oposição ao julgamento virtual, tendo sido reconhecida a omissão nesse ponto, mas sem efeitos infringentes, pois a oposição não continha fundamentação apta a ensejar acolhimento; quanto aos demais pontos, rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mantendo-se a aplicação da Súmula 568/STJ e a conclusão de que é inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Parties
Embargante: RENATO DA COL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Oposição Ao Julgamento Virtual, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas, Destinação De Resultados Superavitários, Previdência Privada, LC 109/2001
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Oposição Ao Julgamento Virtual Súmula 568/stj Reexame De Fatos E Provas Destinação De Resultados Superavitários +2 more

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Parties

RENATO DA COL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à oposição ao julgamento virtual
  2. 2 existência de controvérsia jurisprudencial sobre a destinação do superávit de planos de previdência
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto à oposição ao julgamento virtual, tendo sido reconhecida a omissão nesse ponto, mas sem efeitos infringentes, pois a oposição não continha fundamentação apta a ensejar acolhimento; quanto aos demais pontos, rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mantendo-se a aplicação da Súmula 568/STJ e a conclusão de que é inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão quanto à oposição ao julgamento virtual, sem efeitos infringentes
  • Rejeitar os embargos de declaração quanto aos demais pontos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material