AREsp 946892 - ACORDAO

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Não se constatou qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante busca rediscutir matéria já examinada, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
EMBARGANTE: ALFREDO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP; EMBARGADO: ARLINDA FERREIRA SOLETTI; EMBARGADO: SADY ELIAS SOLETTI; EMBARGADO: ROSANE APARECIDA SOLETTI; EMBARGADO: WALDEMIRO SOLETTI; Interes.: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cabimento De Embargos, Efeito Infringente, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cabimento De Embargos Efeito Infringente Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ALFREDO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

EMBARGANTE

ARLINDA FERREIRA SOLETTI

EMBARGADO

SADY ELIAS SOLETTI

EMBARGADO

ROSANE APARECIDA SOLETTI

EMBARGADO

WALDEMIRO SOLETTI

EMBARGADO

BANCO DO BRASIL SA

Interes.

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se há omissão no acórdão embargado
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatou qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a embargante busca rediscutir matéria já examinada, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Embargos de declaração rejeitados.