EREsp 1887137 - DECISAO

EREsp 1887137 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição consistia em mera insurgência contra o resultado (tentativa de rediscussão da matéria), e a aplicação do precedente REsp 1.733.013/PR não enseja, no caso, a obrigação de considerar que a operadora de saúde deva ter oferecido tratamento alternativo, razão pela qual não há vício a aclarar.

Parties
Embargante: ELAINE MORAIS DE MENEZES; Embargada: Central Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De Relatoria Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Rol Da ANS
Processo Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Rol Da ANS

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Parties

ELAINE MORAIS DE MENEZES

Embargante

Central Unimed

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De Relatoria Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada contradição/ultra petita do acórdão
  3. 3 aplicação do REsp n. 1.733.013/PR

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição consistia em mera insurgência contra o resultado (tentativa de rediscussão da matéria), e a aplicação do precedente REsp 1.733.013/PR não enseja, no caso, a obrigação de considerar que a operadora de saúde deva ter oferecido tratamento alternativo, razão pela qual não há vício a aclarar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.