REsp 1755530 - DECISAO

REsp 1755530 - DECISAO

Por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado, e ante a tentativa da embargante de rediscutir matéria decidida, os embargos de declaração devem ser rejeitados, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: VANYA TREVISAN MARCON HEIMOSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação De Adimplemento Contratual, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação De Adimplemento Contratual Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

VANYA TREVISAN MARCON HEIMOSKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração face ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado impugnado
  3. 3 Se os embargos visavam reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado, e ante a tentativa da embargante de rediscutir matéria decidida, os embargos de declaração devem ser rejeitados, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.