REsp 1902768 - DECISAO

REsp 1902768 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; além disso, o recurso especial foi considerado inadmissível por falta de prequestionamento do art. 828 do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 211/STJ.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 211/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Advocatícios Súmula 211/stj

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 211/STJ
  3. 3 disputa sobre quem deve pagar os honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; além disso, o recurso especial foi considerado inadmissível por falta de prequestionamento do art. 828 do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.