EREsp 1744434 - DECISAO

EREsp 1744434 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido; o recurso buscava rediscutir matéria já decidida e não demonstrou a necessária similitude fático-jurídica com os paradigmas indicados para configurar dissídio jurisprudencial; não compete ao STJ analisar questões constitucionais nos declaratórios.

Parties
Embargante: JUAREZ TOLEDO PIZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Litigância Protelatória
Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Litigância Protelatória

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Parties

JUAREZ TOLEDO PIZZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração perante suposta contradição, omissão ou obscuridade
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 requisito de similitude fático-jurídica para configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido; o recurso buscava rediscutir matéria já decidida e não demonstrou a necessária similitude fático-jurídica com os paradigmas indicados para configurar dissídio jurisprudencial; não compete ao STJ analisar questões constitucionais nos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.