EAREsp 1708262 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; pretendiam, na prática, reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração, e as questões de mérito foram devidamente analisadas pelo acórdão.

Parties
Embargante: KETLYN FERNANDES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição De Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prequestionamento, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 1.025 Do Cpc/15, Art. 489 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prequestionamento Obscuridade Omissão +6 more

Case Brief

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Parties

KETLYN FERNANDES PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição De Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à necessidade de revolvimento de provas
  2. 2 possibilidade de acolhimento de embargos de declaração quando a parte busca reformar o julgado
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; pretendiam, na prática, reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração, e as questões de mérito foram devidamente analisadas pelo acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração