REsp 1834038 - ACORDAO

REsp 1834038 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou e fundamentou as teses relevantes, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; a pretensão da embargante equivale a reexame do mérito e busca efeito infringente, o que é vedado aos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: VERA LÚCIA SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Efeitos Infringentes Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

VERA LÚCIA SANTIAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Alegado erro material na ementa do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou e fundamentou as teses relevantes, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; a pretensão da embargante equivale a reexame do mérito e busca efeito infringente, o que é vedado aos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração