AREsp 1766110 - DECISAO

AREsp 1766110 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve contradição, omissão ou erro material passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a aplicação da Súmula 182/STJ foi considerada justificada em razão do combate genérico à Súmula 7/STJ apontado na inadmissão do recurso especial.

Parties
Embargante: João Silva de Oliveira Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Especial E Declaratórios Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

João Silva de Oliveira Filho

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração em face da aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 verificação de contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 justificativa para a aplicação da Súmula 182/STJ diante do combate genérico à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve contradição, omissão ou erro material passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a aplicação da Súmula 182/STJ foi considerada justificada em razão do combate genérico à Súmula 7/STJ apontado na inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.