AREsp 1746025 - DECISAO

AREsp 1746025 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de vício do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de integração da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.