AREsp 1671544 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a embargante apenas discorda do resultado e apresentou argumentos genéricos, incidindo a Súmula 284/STF, e não se admite, via embargos de declaração, o reexame de matéria já apreciada e fundamentada.
- Parties
- Embargante: ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno / Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação Genérica, Inadimplemento Contratual, Multa Compensatória, Ônus De Sucumbência
Case Brief
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Parties
ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Rejeitados
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
- 2 admissibilidade dos embargos de declaração
- 3 aplicação da Súmula 284/STF em face de fundamentação genérica
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a embargante apenas discorda do resultado e apresentou argumentos genéricos, incidindo a Súmula 284/STF, e não se admite, via embargos de declaração, o reexame de matéria já apreciada e fundamentada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
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