AREsp 1727340 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC, visaram reexame do julgado e não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, mostrando-se, assim, manifestamente protelatórios, motivo pelo qual foi aplicada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC.

Parties
Autor: LEONIR NATALINO RIBEIRO (LEONIR); Réu: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (COOPERATIVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Coisa Julgada, Multas Processuais, NCPC
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Parties

LEONIR NATALINO RIBEIRO (LEONIR)

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (COOPERATIVA)

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do NCPC
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do NCPC)
  3. 3 caráter protelatório dos embargos e aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do NCPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC, visaram reexame do julgado e não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, mostrando-se, assim, manifestamente protelatórios, motivo pelo qual foi aplicada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Condenar a COOPERATIVA ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor de LEONIR, nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC