EREsp 1459021 - ACORDAO

EREsp 1459021 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, em especial o REsp n. 973.827/RS, razão pela qual não se admite o uso dos embargos para reformar o julgado.

Parties
Embargante: JOSENESI JOAO FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Ação Revisional De Contrato Bancário, Súmula 168/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Embargos De Declaração Capitalização De Juros Ação Revisional De Contrato Bancário Súmula 168/stj

Case Brief

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Parties

JOSENESI JOAO FARIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Compatibilidade do acórdão com a jurisprudência consolidada sobre capitalização de juros
  3. 3 Suficiência da menção numérica da taxa de juros para caracterizar informação adequada e transparente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, em especial o REsp n. 973.827/RS, razão pela qual não se admite o uso dos embargos para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se que a oposição de recurso manifestamente protelatório ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.