AREsp 1811166 - DECISAO

AREsp 1811166 - DECISAO

Houve exame fundamentado das alegações pela instância de origem e esclarecimento do perito sobre os pontos suscitados; não se constatou omissão apta a macular o julg ado, sendo suficiente a fundamentação adotada e não cabendo, na via dos embargos ou do agravo, reexame do mérito ou dilação probatória; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Agravante: AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA; Recorrida / Agravada: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Determinação Para Novo Julgamento Dos Embargos E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Liquidação Por Arbitramento, Homologação De Laudo Pericial, Norma Técnica ABNT NBR 14653, Efeito Suspensivo, Imparcialidade Do Perito
Direito Processual Civil Perícia Judicial Execução / Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão Judicial Liquidação Por Arbitramento Homologação De Laudo Pericial Norma Técnica ABNT NBR 14653 +2 more

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDA

Recorrente / Agravante

MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrida / Agravada

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento E Julgamento Do Agravo, Determinação Para Novo Julgamento Dos Embargos E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do acórdão em relação a teses suscitadas pela recorrente (art. 489 §1º IV e art. 1.022 CPC)
  2. 2 correção metodológica do laudo pericial e observância da ABNT NBR 14653
  3. 3 se o tribunal de origem enfrentou ou não as alegações sobre equívocos no cálculo pericial

Ratio Decidendi

Houve exame fundamentado das alegações pela instância de origem e esclarecimento do perito sobre os pontos suscitados; não se constatou omissão apta a macular o julg ado, sendo suficiente a fundamentação adotada e não cabendo, na via dos embargos ou do agravo, reexame do mérito ou dilação probatória; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.