AREsp 1795919 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, sendo toda a matéria apta à apreciação desta Corte devidamente analisada; assim, não há vício saneável pelos embargos de declaração.

Parties: Embargante: MARIA DO CARMO SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula De Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula De Admissibilidade Regimento Interno Do STJ Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC

Case Brief

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Parties

MARIA DO CARMO SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material alegados nos embargos de declaração
2 indicação do dispositivo violado (art. 25 da Lei nº. 8.059/90)
3 interpretação e aplicação do art. 7º da Lei n.3.765/60 em relação a fato anterior à sua edição

Ratio Decidendi

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa