AREsp 1734157 - DECISAO

AREsp 1734157 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a pretensão da parte embargante consistia em modificação do julgado (mera finalidade infringente), não justificando acolhimento, embora o acórdão estadual não tenha enfrentado a alegação de ilegitimidade ativa nos termos suscitados, o que poderia configurar omissão ao abrigo do art. 535 do CPC.

Parties
Exequente: OLMARY VEIGA COSTA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Ativa Dos Exequentes, Art. 535 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Legitimidade Ativa Dos Exequentes Art. 535 Do CPC

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Parties

OLMARY VEIGA COSTA CAMPOS

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ilegitimidade ativa dos exequentes quanto a determinados títulos
  2. 2 Possível omissão da Corte de origem e violação ao art. 535 do CPC
  3. 3 Hipótese de uso meramente infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a pretensão da parte embargante consistia em modificação do julgado (mera finalidade infringente), não justificando acolhimento, embora o acórdão estadual não tenha enfrentado a alegação de ilegitimidade ativa nos termos suscitados, o que poderia configurar omissão ao abrigo do art. 535 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.