AREsp 1817159 - DECISAO

AREsp 1817159 - DECISAO

O acórdão recorrido não apresentou omissão a justificar embargos declaratórios, pois analisou e fundamentou a convicção com base nas declarações de imposto de renda e extratos bancários que demonstrariam a capacidade da corré de adquirir os lotes e a construção da casa, além de entender que pequenas ajudas financeiras não configuram conluio; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente/agravante: MARIA CRISTINA RIBEIRO; Corré/recorrida: Cleide; Corréu: Marcel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Prova Testemunhal, Aquisição De Imóvel
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Honorários Advocatícios Prova Testemunhal Aquisição De Imóvel

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Parties

MARIA CRISTINA RIBEIRO

Recorrente/agravante

Cleide

Corré/recorrida

Marcel

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao valor do imóvel
  2. 2 omissão do acórdão quanto à prova oral (testemunha Claudete Porcino)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alínea a, CF/88)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não apresentou omissão a justificar embargos declaratórios, pois analisou e fundamentou a convicção com base nas declarações de imposto de renda e extratos bancários que demonstrariam a capacidade da corré de adquirir os lotes e a construção da casa, além de entender que pequenas ajudas financeiras não configuram conluio; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem